Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do SafeApp, plataforma de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) disponibilizada pela SAFE HELP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.414.863/0001-71, com sede na Av. Pedro Soccol, 507, São Cristóvão, Medianeira/PR, CEP 85722-002 (“SafeHelp”, “nós”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o SafeApp, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

• Plataforma / SafeApp: o sistema web de gestão de SST e seus módulos.
• Cliente / Organização: a pessoa jurídica (consultoria de SST ou empresa) que contrata o SafeApp.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.
• Conta: o cadastro individual, protegido por credenciais, que identifica o Usuário.

O SafeApp é um software como serviço (SaaS) multiempresa que centraliza a gestão de treinamentos, exames ocupacionais (ASO), documentos técnicos e de engenharia, absenteísmo, funcionários, unidades e agenda de compromissos, com relatórios e indicadores de conformidade. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.

O acesso depende de cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Cliente é responsável por gerenciar os acessos de seus Usuários, atribuindo os papéis adequados, e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal de contato indicado abaixo.

A utilização do SafeApp pode estar sujeita ao pagamento de assinatura, conforme o plano contratado. Valores, periodicidade e condições são informados no momento da contratação. O não pagamento pode ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo da guarda dos dados nos termos da legislação aplicável.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita. É vedado, entre outros:

• acessar dados ou contas de terceiros sem autorização;
• tentar burlar mecanismos de segurança, isolamento entre empresas ou controle de acesso;
• realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada da plataforma;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar a disponibilidade do serviço.

O tratamento de dados pessoais no SafeApp observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade. Em regra, o Cliente atua como controlador dos dados que insere na plataforma (inclusive de seus trabalhadores) e a SafeHelp atua como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e para a prestação do serviço.

O SafeApp, sua marca, código, layout, design e demais elementos são de titularidade da SafeHelp ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados pela SafeHelp.

O SafeApp é uma ferramenta de apoio à gestão de SST e não substitui a responsabilidade técnica e legal do Cliente e de seus profissionais habilitados quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras e demais obrigações legais. Na máxima extensão permitida pela lei, a SafeHelp não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações inseridas pelo próprio Cliente.

O Cliente pode encerrar o uso a qualquer tempo, conforme as condições contratuais. A SafeHelp pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. Encerrado o vínculo, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. O uso continuado após a vigência das mudanças representa concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Medianeira/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@safehelp.com.br ou pela página de contato.